FAQ – Perguntas Mais Frequentes

É a Política que estabelece os termos em que o CMC trata os dados pessoais dos seus clientes e os direitos que estes podem exercer, de acordo com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) - e restante legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados.
Consulte aqui a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Um dado pessoal é qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular. Por exemplo, o nome, um número de identificação, dados de localização, contactos, até elementos da sua identidade física, económica ou social.
O tratamento de dados pessoais é qualquer operação efetuada, por meio automatizados e não automatizados, sobre estes dados - recolha, registo, alteração, consulta, utilização, transmissão e destruição.

O RTD recolhe dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com os seus Clientes / titulares de dados (por exemplo, Utentes, Alunos, Pais, Encarregados de Educação, Clientes, Colaboradores, membros da Comunidade Educativa ou Parceiros), mediante pedidos de informação ou a execução de um contrato.
Na recolha e tratamento dos dados, o RTD cumpre as obrigações legais aplicáveis e observa os princípios e regras de tratamento, solicitando o consentimento do cliente, quando tal é necessário para tratar dados.

O RTD adota várias medidas de segurança de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais dos seus Alunos, Pais, Clientes, Colaboradores e Parceiros contra a perda, difusão, alteração, tratamento ou acesso indevidos ou não autorizados.
A conservação dos dados pode ser efetuada pelo período em que subsistirem obrigações legais ou decorrentes da relação contratual com os clientes.

O RTD pode recorrer a entidades terceiros – subcontratantes - para a prestação de determinados serviços, o que poderá implicar o acesso, por esses terceiros, a dados pessoais dos clientes.
O RTD assegura que estas entidades subcontratadas satisfazem os requisitos legais aplicáveis e oferecem as garantias adequadas em matéria de proteção de dados.

a) Direito de acesso – prestação de informação sobre os dados pessoais que o RTD detém a respeito do titular dos dados e sobre o respetivo tratamento;
b) Direito de retificação – correção, atualização ou inclusão de informação (que possa estar em falta) relativa ao titular dos dados;
c) Direito ao apagamento dos dados (“direito a ser esquecido”) – apagamento dos dados, verificados os requisitos legais para o efeito (por exemplo, a inexistência de contratos ativos, ultrapassado o prazo legal de retenção dos dados a que o RTD está obrigado);
d) Direito à limitação do tratamento – suspensão/cessação (temporária) do tratamento de dados, observados os requisitos legais aplicáveis;
e) Direito à portabilidade – disponibilização dos dados pessoais facultados pelo cliente, em formato estruturado de uso corrente e de leitura automática, de modo a que possam ser transmitidos a outro responsável pelo tratamento;
f) Direito de oposição – revogação de consentimento para tratamento(s) de dados efetuado(s) com base nesse fundamento.

O RTD assegura aos clientes o exercício dos seus direitos de acesso, portabilidade, retificação, oposição, apagamento e à limitação do tratamento. Os clientes podem exercer os seus direitos mediante contacto e preenchimento do formulário de exercício de direitos na sede do RTD ou via website.
Os pedidos de informação sobre gestão de dados pessoais podem ser apresentados através de
a) Preenchimento de formulário disponível na sede do RTD.
b) Email dirigido ao Data Protection Officer para o email: ….
c) Carta dirigida ao Data Protection Officer para a morada do RTD.
O titular pode ainda apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, a autoridade pública que fiscaliza a aplicação da legislação em Portugal.

As cookies são ficheiros informáticos que permitem identificar o seu dispositivo de acesso à internet, e que podem conter informações pessoais, tais como preferências de navegação no site, passwords, usernames, etc.
O site do RTD, (…) utiliza cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos clientes, aumentando a rapidez de resposta e, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.
Consulte aqui a nossa Politica de Cookies.

Uma violação de dados é uma quebra de segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, a dados pessoais tratados pelo RTD.
São exemplo de violação de dados:
• a transmissão verbal ou escrita não autorizada de dados pessoais,
• a perda, roubo ou guarda em local inseguro de documentos ou dispositivos (PC ou telemóvel),
• o envio de dados pessoais para o destinatário errado,
• o envio de e-mail para um conjunto de destinatários utilizando a opção “To” em vez de “Bcc”.