DPOaaS – Encarregado de Proteção de Dados

O serviço do Encarregado de Proteção de Dados externoDPOaaS DPO as a Service

O regulamento introduz a figura do Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que terá o papel de assegurar e monitorizar as políticas, processos e procedimentos da privacidade de dados e segurança da informação para garantir a proteção de dados no dia-a-dia da empresa. Embora não seja obrigatório para todas as empresas, a existência do mesmo ou de um serviço externo que garanta essa função pode facilitar o cumprimento das obrigações e acrescentar valor aos atuais processos de negócio associados ao tratamento de dados.

Artigos relevantes do RGPD relativos à função do EPD (“DPO”)

Artigo

Descrição

Âmbito

Artigo 37.º

Designação do encarregado da proteção de dados

Obrigação de nomeação do DPO

Artigo 38.º

Posição do encarregado da proteção de dados

Enquadramento do DPO na organização, perante a Autoridade e Titulares

Artigo 39.º

Funções do encarregado da proteção de dados

Descrição das funções e atividades do principais do DPO

O papel do Encarregado da proteção de dados (DPO)?

O papel do DPO’ de forma geral é assegurar a conformidade da Organização com as leis da privacidade e proteção de dados.

O DPO, nos termos do RGPD, tem como obrigação desempenhar as seguintes tarefas:

  1. Informar e aconselhar a Organização, bem como os trabalhadores a respeito das suas obrigações nos termos do presente regulamento e de outras obrigações legais ;
  2. Monitorizar a conformidade com o regulamento, outras obrigações legais e as políticas da Organização relativas à proteção de dados pessoais;
  3. Sensibilizar os colaboradores e gerir a formação relativamente à proteção de dados;
  4. Prestar aconselhamento no que respeita à avaliação de impacto sobre a proteção de dados e controlar a sua realização nos termos do RGPD;
  5. Cooperar com a autoridade de controlo de proteção de dados – Atuando como ponto de contacto para a autoridade de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento;
  6. Relacionamento e ponto de contacto para as questões dos titulares dos dados relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pelo regulamento.

Como a Trust Your Data o pode ajudar?

Os objectivos do serviço de EPD externo é assegurar que a organização esteja preparada e em conformidade com o RGPD e restante legislação sobre privacidade e proteção de dados e assumir um ponto de contacto central dentro da organização para gerir as políticas, processos e procedimentos relativos à proteção de dados.

A nossa proposta de serviços do Encarregado de Proteção de Dados externo pode trabalhar com a gestão e departamentos da Organização para a conformidade do Regulamento:

  1. Analisar e avaliar a recolha e tratamento dos dados pessoais da Organização e respectivos níveis de risco;
  2. Controlar e monitorizar regularmente os processos de recolha e tratamento de dados pessoais;
  3. Aconselhar na implementação de políticas e procedimentos para cumprimento das boas práticas em proteção de dados;
  4. Tratar questões e o exercício dos direitos dos titulares de dados;
  5. Rever operações e processos com os departamentos e reportar de forma regular com a Gestão da Organização.
  6. Prestar serviços de sensibilização e formação aos colaboradores relativamente ao tema de Privacidade e Proteção de Dados.

 

Com base nos serviços de análise e avaliação – GDPR Assessment – permite-nos definir um programa de iniciativas, recomendações, suporte e melhoria contínua perante as obrigações da Organização. O serviço do EPD Externo nomeado pela Organização de forma publica e diretamente junto da Autoridade de Controlo, assegura as responsabilidades gerais do EPD conforme definidas no Artigo 39º do RGPD.

Contactos

  • Sede: R. José Cardoso Pires, nº 3, Loja C1 , R/C - Quinta do Castelo 2690 - 416 Santa Iria Azóia
  • marketing@trustyourdata.pt