Trust Your Data assegura conformidade RGPD na Junta de Freguesia da Ajuda

A Junta de Freguesia da Ajuda formalizou recentemente um contrato com a Trust Your Data para a prestação de serviços como Encarregado de Proteção de Dados (EPD) externo, reforçando o compromisso da instituição com a proteção de dados pessoais e a conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Nos termos do artigo 37.º do RGPD, a designação de um EPD é obrigatória para entidades públicas, garantindo que os tratamentos de dados pessoais respeitam os princípios de licitude, transparência e segurança. A Trust Your Data – www.trustyourdata.pt, através do seu especialista Ricardo Marques, assume esta função com o objetivo de:

• Monitorizar a conformidade das operações de tratamento de dados com o RGPD e legislação nacional aplicável;
• Assegurar a proteção dos direitos dos titulares dos dados, promovendo práticas seguras e responsáveis;
• Servir de ponto de contacto com a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e com os cidadãos.

A CNPD sublinha que:

“O Encarregado de Proteção de Dados desempenha um papel essencial na promoção da cultura de proteção de dados dentro das organizações, garantindo que os direitos dos cidadãos são respeitados e que as entidades cumprem as suas obrigações legais.”

Esta parceria reforça a importância da governação de dados e da responsabilidade institucional na era digital, onde a confiança e a transparência são fundamentais para a relação entre entidades públicas e cidadãos.